Instrução Normativa
| Legislação | Ementa |
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| Instrução Normativa 64, de 31 de março de 2005 | As pessoas jurídicas que se dediquem ao processamento de madeiras em toras como serrarias e laminadoras , deverão apresentar ao ibama , declaração de estoque de madeiras em toras ou serradas existentes em 31 de dezembro de 2004. |
| Instrução Normativa 72, de 18 de agosto de 2005 |
Normaliza a elaboração do plano de manejo visando evitar ou reduzir colisões de aeronaves com a fauna silvestre e em aeródromos e regulamentar a concessão de autorização para manejo de fauna relacionada ao perigo de colisões em aeródromos brasileiros. |
| Instrução Normativa 73, de 18 de agosto de 2005 | Fica proibida a comercialização de moluscos terrestres da espécie achatina fulica, também conhecida como acatina, caracol- gigante africano |
| Instrução Normativa 67, de 12 de maio de 2005 | A logomarca do ibama não poderá ser alterada em nenhuma hipótese, nem sofrer derivações e adequações a outras marcas de serviços e produtos da instituição. |
| Instrução Normativa 80, de 28 de dezembro de 2005 | Permitir, até 30 de junho de 2006, a captura de pargo (lutjanus purpureus). |
| Instrução Normativa 81, de 28 de dezembro de 2005 |
Permitir a extração do berbião (anomalocardia brasiliana) dentro da reserva extrativista marinha do pirajubae, aos extrativistas devidamente cadastrados junto ao ibama, centro nacional de populações tradicionais e desenvolvimento sustentável - cnpt. |
| Instrução Normativa 82, de 29 de dezembro de 2005 |
Incluir no anexo i da instrução normativa n 01/03 de 24 de janeiro de 2003, que dispõe sobre as atividadesdos criadores amadoristas de passeriformes da fauna silvestre brasileira |
| Instrução Normativa 68, de 18 de maio de 2005 | Autoriza a caça amadorística no estado do rio grande do sul, obedecidos, os periodos, zoneamentos, espécies e numeros de peças estabelecidas nesta instrução normativa. |
| Instrução Normativa 66, de 12 de maio de 2005 |
Fica criado o programa agentes voluntários com a finalidade de propiciar a toda pessoa fisíca ou jurídica, que preencha os requisitos necessários,'a participação nas atividadesde educação ambiental, proteção, preservação e conservação dos recursos naturais em unidades de conservação federal e áreas protegidas. |
| Instrução Normativa 69, de 02 de junho de 2005 | Alterar o anexo i da instrução normativa n. 68, de 18 de maio de 2005. |
| Instrução Normativa 77, de 07 de dezembro de 2005 |
Regulamenta a exportação de produtos e subprodutos madereiros oriundos de florestas naturais e plantadas, nativas e exóticas. |
| Instrução Normativa 78, de 09 de dezembro de 2005 | Prorrogar até 31 de março de 2006, o período de defeso na bacia hidrográfica do rio amazonas, estabelecido pela instrução normativa n. 43 de 19 de outubro de 2005 |
| Instrução Normativa 79, de 13 de dezembro de 2005 | Estabelecer procedimentos para a aplicação da conversão de multa administrativa em serviços de preservação e melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. |
| Instrução Normativa 65, de 13 de abril de 2005 |
Estabelece, no âmbito desta Autarquia, os procedimentos para o licenciamento de Usinas Hidrelétricas - UHE e Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH, consideradas de significativo impacto ambiental, e criar o Sistema Informatizado de Licenciamento Ambiental Federal - SISLIC, Módulo UHE/PCH. |
| Instrução Normativa 74, de 25 de agosto de 2005 | A justa posse de que trata as instruções normativa/mma/ n.5 e 3, de 02 de março de 2002 e 4 de 4 de março de 2002 |
| Instrução Normativa 75, de 25 de agosto de 2005 | Nos projetos de assentamento do programa de reforma agrária ou outros projetos públicos a autorização de desmatamento deverá ser requerida ao ibama. |
| Instrução Normativa 1, de 01 de junho de 2005 |
Proibir anualmente a pesca, o transporte, a armazenagem e a comercialização do pirarucu (Arapaima gigas) no estado do Amazonas, durante o período de 1º de junho de a 30 de novembro. |
| Instrução Normativa 70, de 07 de junho de 2005 | As instituições estrangeiras que desejam manter animais da fauna silvestre brasileira deverão firmar o acordo de empréstimo e manejo. |
| Instrução Normativa 76, de 31 de outubro de 2005 |
Padroniza o modelo e regulamenta as modalidades de apresentação do Ato Declaratório Ambiental - ADA, para fins de isenção do Imposto sobre Patrimônio Rural - ITR. |
| Instrução Normativa 62, de 11 de março de 2005 | A pessoa fisíca ou jurídica interessada em criar reserva particular do patrimônio natural - rppn deverá apresentar nas gerex do ibama documentação exigida. |
| Instrução Normativa 50, de 04 de agosto de 2005 |
Autoriza o controle populacional do javali - Sus scrofa -, por meio da captura e do abate, em todo o Estado do Rio Grande do Sul, por tempo indeterminado, a partir da data de publicação dessa Instrução Normativa. |
| Instrução Normativa 63, de 30 de março de 2005 | Autorizar o centro de conservação e manejo de répteis e anfíbios - ran, implantar o "progeto demonstrativo de viabilidade bioeconômica de uso comercial de jacarés do pantanal |
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