Resolução
| Legislação | Ementa |
|---|---|
| Resolução 1, de 23 de outubro de 2002 | A exploraçao de euterpe edulis (palmito) dependera de apresentaçao de planos de manejo florestal sustentado e autorizaçao florestal do iap e se fara mediante avaliaçao da camara tecnica florestal, composta com integrantes do iap e do ibama |
| Resolução 2, de 23 de outubro de 2002 | O cultivo, a exploraçao, o corte, a supressao eo transporte de palmaceas nao autoctones dependera de autorizaçao do instituto ambiental do parana - iap, comunicando-se periodicamente ao ibama |
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