Instrução Normativa
| Legislação | Ementa |
|---|---|
| Instrução Normativa 2, de 19 de setembro de 2000 | Instituir, no ambito do ibama, o cadastro de produtores e importadores de pilhas e baterias |
| Instrução Normativa 1, de 14 de julho de 2000 |
Estabelece critérios a serem adotados pelo IBAMA para concessão de registro de dispersantes químicos empregados nas ações de combate a derrames de petróleo e seus derivados no mar |
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