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Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Ibama

Ministério do Meio Ambiente

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Instrução Normativa

Legislação	Ementa
Instrução Normativa 1, de 29 de janeiro de 1999	Toda a empresa que importa, comercializa e/ou utiliza halons, deve cadastrar-se junto ao ibama e enviar anualmente inventario com os dados de todo e qualquer quantitativo utilizado em equipamentos portateis ou em sistemas fixos de combate a incendio
Instrução Normativa 4, de 06 de outubro de 1999	Implantacao do sistema de controle dos creditos da reposicao florestal,devendo ser observados alguns procedimentos
Instrução Normativa 6, de 07 de dezembro de 1999	Instituir o selo de homologacao do proncove,anexo i, para ser usado alternativamente aos dizeres 'veiculo em conformidade com o programa de controle da poluicao do ar por veiculos automotores - proconve",em atendimento a resolucao conama nº 18, de 6 de maio de 1986, item viii, subitem 3.10.
Instrução Normativa 1, de 16 de março de 1999	Estabelecer normas de ocupacao e uso do solo na area de protecao ambiental (apa) de piacabucu, localizada no estado de alagoas, visando compatibilizar a conservacao da biodiversidade com o uso sustentavel dos recursos naturais
Instrução Normativa 3, de 15 de abril de 1999	Estabelecer os criterios para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que envolvam manejo de fauna silvestre exotica e de fauna silvestre brasileira em cativeiro
Instrução Normativa 5, de 25 de outubro de 1999	Para registro no ibama, na categoria de industria de conserva/beneficiamento de palmito prevista na portaria normativa nº113/97, de 25.09.97, os interessados devem apresentar os documentos exigidos para este fim.
Instrução Normativa 7, de 15 de dezembro de 1999	Os plantios de especies do genero hevea, implantados com a finalidade exclusiva de exploracao de latex, nao geram creditos de reposicao florestal para segmentos de consumidores de madeira, tais como;serrarias, laminadoras, industria madereira em geral, consumidores de lenha, carvoaria, e outras
Instrução Normativa 8, de 30 de novembro de 1999	Disciplina os procedimentos a serem adotados com relação aos débitos decorrentes da aplicação da portaria 267/88