Instrução Normativa
| Legislação | Ementa |
|---|---|
| Instrução Normativa 1, de 17 de outubro de 1996 |
Baixa instrucao normativa que estabelece procedimentos visando a operacionalizacao e coordenacao do sistema "mapa(s) de bordo" |
| Legislação | Ementa |
|---|---|
| Instrução Normativa 1, de 17 de outubro de 1996 |
Baixa instrucao normativa que estabelece procedimentos visando a operacionalizacao e coordenacao do sistema "mapa(s) de bordo" |
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