Resolução
| Legislação | Ementa |
|---|---|
| Resolução 2, de 12 de maio de 1994 | Regulamenta o art. 4º do decreto nº750/1993 que dispoe sobre o corte, a exploracao e a supressao de vegetacao secundaria no estagio inicial de regeneracao da mata atlantica, no estado de sao paulo |
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