Instrução Normativa
| Legislação | Ementa |
|---|---|
| Instrução Normativa 1, de 13 de mar?o de 1992 |
Disciplina o transporte e o comercio de camarao oriundo da lagoa dos patos, no rio grande do sul |
| Instrução Normativa 5, de 20 de outubro de 1992 |
Disciplina os procedimentos a serem observados quando do cumprimento do estabelecido na Portaria Interministerial nº 292, de 28 de abril de 1989. |
| Instrução Normativa 4, de 15 de maio de 1992 |
Redefine normas para o gerenciamento da Área Proteção Ambiental (APA) de jericoacoara, visando compatibilizar a preservação da área com o desenvolvimento, possibilitando às comunidades nativas o exercício de suas atividades dentro dos padrões culturais historicamente estabelecidos. |
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