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Portaria 28, de 21 de março de 1994

Titulo: Portaria 28, de 21 de março de 1994
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 28
Ementa: Fica a importacao de borracha natural para utilizacao na fabricacao de artefatos farmaceuticos contingenciada a comprovacao de aquisicao do produto similar nacional no indice de 4 (quatro por cento)
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 21/03/1994
Data da Publicação: 25/03/1994
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 25 03 1994 004395 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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