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Portaria 36, de 07 de abril de 1994

Titulo: Portaria 36, de 07 de abril de 1994
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 36
Ementa: Torna obrigatorio a partir de 01 de maio de 1994 o uso do dispositivo de escape para tartaruga, denominado ted, adaptado a rede utilizada pelas embarcacoes industriais permissionadas para a pesca de camarao-rosa no litoral brasileiro
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 07/04/1994
Data da Publicação: 11/04/1994
Situação: Revogada
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 11 04 1994 005178 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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