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Portaria 52, de 19 de outubro de 1993

Titulo: Portaria 52, de 19 de outubro de 1993
Subtítulo:
Número: 52
Ementa: Proibi o exercicio da pesca com objetivo comercial na epoca de reproducao ou defeso de piracema, na bacia hidrografica do rio amazonas no estado do para, incluindo a bacia hidrografica da ilha do marajo, no periodo de 01/02/1993 a 28/02/1994 para a temporada de 1993/94
Norma: Portaria
Órgão de Origem: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Superintendência Estadual do Pará
Data da Assinatura: 19/10/1993
Data da Publicação: 15/03/1994
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB BSIB 15 03 1994 000099 0
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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