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Portaria 6, de 27 de janeiro de 1994

Titulo: Portaria 6, de 27 de janeiro de 1994
Subtítulo:
Número: 6
Ementa: Autoriza a empresa primar s/a - produtos industrializados do mar, no para, a proceder o contrato de arrendamento da embarcacao de pesca a demoninada dalla, de bandeira venezuelana pertencente a empresa pesqueira comercial martinez-eminar ficando a empresa arrendataria obrigada a entrega sistematica, ao ibama dos mapas de bordo e mapas desembarque de pescado
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 27/01/1994
Data da Publicação: 28/01/1994
Situação: Revogada parcialmente
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 28 01 1994 001349 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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