Termo de Retificação S/N, de 31 de dezembro de 1969
Onde se lê: "Instrução Normativa nº 16, de 28 de dezembro de 2011". Leia-se: "Instrução Normativa nº 18, de 28 de dezembro de 2011".
Termo de Retificação
Na Instrução Normativa nº 16, de 28 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 251 de 30.12.2011, Seção 1, páginas 120 à 124, onde se lê: "Instrução Normativa nº 16, de 28 de dezembro de 2011". Leia-se: "Instrução Normativa nº 18, de 28 de dezembro de 2011".
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