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Termo de Retificação SN, de 21 de novembro de 2008

Retifica a Instrução Normativa 207, de 19 de novembro de 2008.

RETIFICAÇÃO

Na Instrução Normativa nº 207/2008, de 19 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 20/11/2008, Seção 1, página 112, no Art. 1º, inciso IV - onde se lê: "os limites máximos em ODP Peso para Importação - LMOPI, para os anos civis de 2010, 2011 e 2012......, leia-se: "os limites máximos em ODP Peso para Importação - LMOPI, para os anos civis de 2009, 2010, 2011 e 2012...."

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