Ibama

Nº 272, de 12.03.2013(*) -

Art. 1º. Constituir, no âmbito das Superintendências do Ibama, Subcomitês Estaduais para Concessão da Gratificação de Qualificação – GQ, de caráter permanente, para avaliar o atendimento dos requisitos da GQ no que tange às comprovações de conclusão com aproveitamento dos cursos, das cargas horárias e da adequação dos cursos às atividades desempenhadas na autarquia.

Art. 2º. Os Subcomitês Estaduais de que trata o art. 1º desta Portaria serão compostos pelos servidores constantes do Anexo a esta Portaria.