Ibama

Nº 271, de 12.03.2013(*) -

Art. 1º. Constituir, no âmbito do Ibama/Sede, Comitê Especial para Concessão da Gratificação de Qualificação – GQ, de caráter permanente, para avaliar o atendimento dos requisitos da GQ no que tange às comprovações de conclusão com aproveitamento dos cursos, das cargas horárias e da adequação dos cursos às atividades desempenhadas na autarquia.

Art. 2º. O Comitê Especial de que trata o

art. 1º desta Portaria será composto pelos seguintes servidores:

1) Pela Diretoria de Planejamento, Administração e Logística: Titular: TÂNIA MARA DE LIMA MOURA (matrícula nº 685803); Suplente: SORAYA SOUTO DOS REIS OLIVEIRA (matrícula nº 1048588);

2) Pela Coordenação Geral de Recursos Humanos: Titular: LILIAM LÚCIA SOUZA SARMANHO (matrícula nº 6684451); Suplente: MARLENE AFONSO DE CASTRO (matrícula nº 681151);

3) Pela Diretoria de Licenciamento Ambiental: Titular: CLÁUDIA JEANNE DA SILVA BARROS (matrícula nº 1439367); 1 Boletim de Serviço Especial Nº 03C, de 28.03.2013 Suplente: LEANDRO PERRIER DE FARIA VALENTIM (matrícula nº 1695436);

4) Pela Diretoria de Qualidade Ambiental: Titular: ANA MARIA DO CARMO ROMA (matrícula nº 679417); Suplente: UBIRAJARA FIDELIS DA SILVA (matrícula nº 1481191);

5) Pela Diretoria de Proteção Ambiental: Titular: GEORGE PORTO FERREIRA (matrícula nº 1423250); Suplente: ROBERTO CABRAL BORGES (matrícula nº 1146684);

6) Pela Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas: Titular: CLÁUDIA MARIA CORREIA DE MELLO (matrícula nº 1365893); Suplente: TACIANA MENDONÇA SHERLOCK (matrícula nº 1681948);

7) Pelo Centro Nacional de Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos: Titular: DALVA ANÉRIA UMBELINO DE SOUSA (matrícula nº 685761); Suplente: JOSÉ MARIA SOARES DRUMOND (matrícula nº 683504); 8) Pela Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA – Asibama Nacional: Titular: VITOR LUIZ CURVELO SARNO (matrícula nº 2418030); Suplente: JOSÉ ROBERTO VICTOR DE OLIVEIRA (matrícula nº 1580376).

Art. 3º. A Presidência do Comitê Especial para Concessão da Gratificação de Qualificação será exercida pelo representante titular da Coordenação Geral de Recursos Humanos.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (*) Republicada com alterações à versão constante do Boletim de Serviço Especial nº 03-A, de 12/03/2013. Considerando a Lei nº 12.778, de 28 de dezembro de 2012, que, ao reestruturar a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, instituiu, dentre outros aspectos, a Gratificação de Qualificação (GQ) para os cargos de nível superior e intermediário, em retribuição à formação acadêmica e profissional obtida mediante participação, com aproveitamento, em cursos regularmente instituídos de pós graduação lato ou stricto sensu, graduação, ou cursos de capacitação ou qualificação profissional, na forma do regulamento;

Considerando o disposto no Decreto nº 7.922, de 18 de fevereiro de 2013, que “regulamenta as Gratificações de Qualificação – GQ instituídas pelas Leis nº 9.657 de 03 de junho de 1998, nº 10.871, de 20 de maio de 2004, nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e dá outras providências”; RESOLVE: