Ibama

Revogada pela Portaria 30, de 05 de julho de 2022

PORTARIA Nº 2.547, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

Realoca Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) entre unidades administrativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na forma do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), nomeado pelo Decreto não numerado, de 09 de janeiro de 2019, publicado na página 1 da Seção 2, da edição extra do Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 do Anexo I do Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 25 de janeiro 2017, resolve:

Art. 1º Realocar os seguintes Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) entre unidades administrativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama):

I - um cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, duas funções comissionadas de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2 e dois cargos em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, do Gabinete da Presidência para a Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais; e

II - um cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, do Gabinete da Presidência do Ibama para a Coordenação de Planejamento da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística.

III - um cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação de Recuperação Ambiental da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas para a Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas.

Art. 2º Fica revogada a seguinte portaria: Portaria nº 4.345, de 04 de dezembro de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 03 de novembro de 2020.

EDUARDO FORTUNADO BIM