Ibama

PORTARIA Nº 878, DE 31 DE MARÇO DE 2020

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, e pelo Regimento Interno do IBAMA, aprovado pela Portaria Ibama nº 4.396, de 10 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente e;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 3.607, de 21 de setembro de 2000, que dispõe sobre a implementação da "Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES", designou o Ibama como Autoridade Administrativa; e

CONSIDERANDO o disposto no processos nº 02001.001496/2011-15 e nº 02001.005211/2015-49;, resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria nº 351, de 23 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO I

RELAÇÃO DOS SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES:

I - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO AMAZONAS:

a) Leslie Nelson Jardim Tavares, matrícula SIAPE 2364915;

b) Neyton Barrabás Vasconcelos Silva de Oliveira, matrícula SIAPE 2510619;

II - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL:

a) Marcelo Machado Madeira, matrícula SIAPE 1439621;

b) Maurício Vieira de Souza, matrícula SIAPE 1366132;

III - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

a) Jacques Augusto Passamani, matrícula SIAPE 1221813;

b) Rodrigo Melo de Sá, matrícula SIAPE 1365223;

IV - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO PARÁ:

a) Robson Cruz Santos, matrícula SIAPE 1514118;

b) Eduardo Charly de Araujo Lameira, matrícula SIAPE 1716839;

V - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO PARANÁ:

a) André Gustavo da Silva, matrícula SIAPE 1714960;

b) Vinícius Carlos Freire, matrícula SIAPE 1714434;

VI - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA:

a) Alline Alvarez da Costa, matrícula SIAPE 1425136;

b) Bruno Barbosa, matrícula SIAPE 1422941;

VII - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO:

a) Giselle Moreira Casetta, matrícula SIAPE 2183174;

b) Cláudio Massao Kawata, matrícula SIAPE 1522808;

c) Daniel Eduardo Visciano de Carvalho, matrícula SIAPE 1365454;

d) Diego Augusto Zanini, matrícula SIAPE 1577970;

VIII - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE RONDÔNIA

a) Eurico Arteaga Santiago, matrícula SIAPE 0679621;

b) Sebastiana Socorro da Silva Almeida, SIAPE 1184826;

IX - SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO ACRE

a) Luciano de Souza Arruda, matrícula SIAPE 1718651;

b) Weverton Sobral de Moura, matrícula SIAPE 1170597" (NR).

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4.563, de 23 de dezembro de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO FORTUNATO BIM