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DELIBERAÇÃO Nº 56, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019

Altera a Deliberação CGen nº 5, de 21 de março de 2017, que cria a Câmara Setorial da Academia

O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO - CGen, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no seu Regimento Interno, anexo à Portaria MMA nº 427, de 29 de setembro de 2016, resolve:

Art. 1º A Deliberação CGen nº 05, de 21 de março de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º (...)

§ 1º (...)

VII - uma pelo representante do Ministério da Economia;

VIII - uma pelo representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e

IX - uma pelo representante do Ministério da Saúde.".

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

FABRÍCIO SANTANA SANTOS

Presidente do Conselho