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RESOLUÇÃO Nº 49, DE 17 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre as condições de operação do reservatório da UHE Foz do Chapecó no rio Uruguai.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA DE ÁGUAS-ANA, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria n° 56, de 15 de fevereiro de 2018, e o art. 112, inciso IV, do Anexo I da Resolução nº 32, de 23 de abril de 2018, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público, ad referendum da DIRETORIA COLEGIADA, com fundamento no art. 12, inciso II, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.003391/2017-55, que

com fundamento no disposto no art. 4º, inciso XII e § 3º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que estabelece caber à ANA definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios por agentes públicos e privados, visando a garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos, conforme estabelecido nos planos de recursos hídricos das respectivas bacias hidrográficas, e que no caso de reservatórios de aproveitamentos hidrelétricos a definição será efetuada em articulação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS;

considerando a importância de serem fixadas condições de operação na bacia do rio Uruguai que visem conciliar os usos múltiplos da água, especialmente as necessidades dos Setores Elétrico e de Turismo;

considerando as discussões ocorridas no âmbito do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e as promovidas pela Agência Nacional de Águas a respeito da operação do reservatório da Usina Hidrelétrica - UHE Foz do Chapecó e sobre a importância turística do Salto do Yucumã, localizado a jusante;

considerando os resultados dos testes de operação do reservatório da UHE Foz do Chapecó, realizados nos períodos de 28/04/2017 a 01/05/2017 e de 17/08/2017 a 19/08/2017;

considerando a avaliação da operação do reservatório da UHE Foz do Chapecó, estabelecida em caráter temporário, por meio da Resolução ANA nº 4/2018, no período de 180 dias a partir de 17 de janeiro de 2018;

considerando o caráter estratégico dos aproveitamentos hidrelétricos na modulação de vazões do rio Uruguai para a geração de energia para o Sistema Interligado Nacional - SIN e para a estabilização das vazões a jusante dos aproveitamentos;

considerando que o reservatório da UHE Foz do Chapecó é, atualmente, o último do rio Uruguai a montante do Salto do Yucumã, resolve:

Art. 1º Estabelecer que, em períodos de baixas vazões afluentes ao reservatório da UHE Foz do Chapecó, a sua descarga deverá ser mantida igual ou inferior a 1.000 m³/s das 12h de sexta-feira até às 12h do domingo de cada semana.

§ 1º Serão considerados períodos de baixa vazão aqueles em que as afluências médias diárias previstas para a UHE Foz do Chapecó, para o período de sexta-feira a domingo, obtidas pelo ONS sempre às quintas-feiras, forem iguais ou inferiores a 1.000 m³/s.

§ 2º Por meio de informe semanal, a ser emitido no máximo até as 12h de quinta-feira, o agente responsável pela operação da UHE Foz do Chapecó informará à Secretaria de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio Grande do Sul e à ANA a programação de defluências da usina no período de 0h de sexta-feira a 12h de domingo, indicando a caracterização ou não de ocorrência de período de baixas vazões afluentes.

§ 3º No caso da caracterização de um período de baixas vazões afluentes ao reservatório de Foz do Chapecó, deverá ser informada também a vazão defluente máxima prevista para o no período.

§ 4º Durante o período caracterizado de baixas vazões afluentes ao reservatório da UHE Foz do Chapecó, caso seja necessário operá-lo para controle de cheias, elevando a vazão defluente acima da vazão defluente máxima prevista para o período, o agente responsável pela operação da UHE Foz do Chapecó deverá informar imediatamente à Secretaria de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio Grande do Sul e à ANA.

§ 5º Durante o período de baixas vazões afluentes ao reservatório da UHE Foz do Chapecó, caso seja necessário operá-lo elevando a vazão defluente acima da vazão defluente máxima prevista para o período com a finalidade de garantir o suprimento de energia elétrica no SIN, ante a ocorrência de evento no sistema elétrico, o agente responsável pela operação da UHE Foz do Chapecó deverá informar imediatamente à Secretaria de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio Grande do Sul e à ANA.

Art. 2° Esta Resolução não dispensa nem substitui a obtenção de certidões, alvarás ou licenças de quaisquer naturezas exigidas pela legislação federal, estadual ou municipal.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NEY MARANHÃO