Ibama

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 20 DE MARÇO DE 2015

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado por Decreto de 16 de maio, publicado no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22 do Anexo I do Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2007, e art. 111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº GM/MMA nº 341, de 31 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente;

Considerando as disposições da Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2009; Decreto n° 7.515, de 08 de julho de 2011; Instrução Normativa do ICMBIO nº 03, de 01 de setembro de 2014 e o disposto no Processo nº 02001.004234/2013-74, resolve:

Art. 1º Revogar a Instrução Normativa do Ibama nº 154, de 01 de março de 2007.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

VOLNEY ZANARDI JÚNIOR