| Titulo: |
Instrução Normativa 18, de 23 de junho de 2008 |
| Subtítulo: |
SEFAZ |
| Número: |
18 |
| Ementa: |
ACRESCENTA NOVOS NOMES DE PESCADORES PROFISSIONAIS, PROPRIETÁRIOS DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS, AO ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº04/2008, QUE LISTA OS CONTRIBUINTES DO ICMS, NA CONDIÇÃO DE DISTRIBUIDOR DE COMBUSTÍVEIS OU TRANS-PORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA, SUJEITOS À ISENÇÃO DO IMPOSTO NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM ÓLEO DIESEL DESTINADAS AO CONSUMO DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS REGISTRADAS NO ESTADO. |
| Norma: |
Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: |
Secretaria da Fazenda (Ceará) |
| Data da Assinatura: |
23/06/2008 |
| Data da Publicação: |
30/06/2008 |
| Situação: |
Em vigor |
| Esfera: |
Estadual |
| Publicações: |
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Diário Oficial do Estado do Ceará de 30/06/2008 Página 158 Caderno 2
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| Assuntos: |
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| Alterações: |
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| Mídias: |
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