| Titulo: |
Instrução Normativa 04, de 24 de janeiro de 2008 |
| Subtítulo: |
SEFAZ |
| Número: |
04 |
| Ementa: |
LISTA OS CONTRIBUINTES HABILITADOS À ISENÇÃO NA AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL A SER CONSUMIDO POR EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS, NA FORMA DO DECRETO Nº27.140, DE 21 DE JULHO DE 2003, E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. |
| Norma: |
Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: |
Secretaria da Fazenda (Ceará) |
| Data da Assinatura: |
24/01/2008 |
| Data da Publicação: |
19/02/2008 |
| Situação: |
Em vigor |
| Esfera: |
Estadual |
| Publicações: |
-
Diário Oficial do Estado do Ceará de 19/02/2008 Página 18 Caderno1
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| Assuntos: |
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| Alterações: |
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| Mídias: |
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