Termo de Retificação SN, de 15 de outubro de 2014
Altera a Instrução Normativa 15, de 06 de outubro de 2014.
RETIFICAÇÃO
Na Instrução Normativa nº 15 , publicada no DOU de 07.10.2014, na Seção 1, pág. 75, no primeiro Considerando que, onde se lê: Lei nº 9.638, de 1981, leia-se: Lei nº 6.938, de 1981.
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