Portaria 9, de 28 de abril de 2009
| Titulo: | Portaria 9, de 28 de abril de 2009 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 9 |
| Ementa: | Alterar o artigo 2º da portaria ibama no- 31, de 18 de dezembro de 2008, publicada no diário oficial da união do dia subseqüente, que dispõe sobre a emissão de licenças ambientais, autorizações e quaisquer outras permissões e documentos para novos empreendimentos e ampliações referentes à atividade de carcinicultura no estado do ceará |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 28/04/2009 |
| Data da Publicação: | 29/04/2009 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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