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Instrução Normativa 27, de 29 de dezembro de 2008

Titulo: Instrução Normativa 27, de 29 de dezembro de 2008
Subtítulo:
Número: 27
Ementa: Prorroga prazo para a renovação da permissão de pesca das embarcações permissionadas para a pesca de arrasto de camarão sete barbas, no litoral sudeste/sul
Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: Brasil. Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca
Data da Assinatura: 29/12/2008
Data da Publicação: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 30/12/2008 000015 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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