Titulo: |
Instrução Normativa 27, de 29 de dezembro de 2008 |
Subtítulo: |
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Número: |
27 |
Ementa: |
Prorroga prazo para a renovação da permissão de pesca das embarcações permissionadas para a pesca de arrasto de camarão sete barbas, no litoral sudeste/sul |
Norma: |
Instrução Normativa |
Órgão de Origem: |
Brasil. Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca |
Data da Assinatura: |
29/12/2008 |
Data da Publicação: |
30/12/2008 |
Situação: |
Em vigor |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 30/12/2008 000015 1
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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