| Ementa: |
Proibir, a partir da data de publicação desta instrução normativa até o dia 31 de janeiro de 2009, a pesca nos reservatários de pirapetinga nos municípios de bom jesus de itabapoana no estado do rio de janeiro e são josé do calçado no estado do espirito santo, de pedra do garrafão, nos municípios de campos do goytacazes no estado do rio de janeiro e mimoso do sul no estado do espirito santo, a uma distancia de 1000m (mil metros) a jusante e 5000m (cinco mil metros) a montante dos reservatórios |
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