| Titulo: |
Instrução Normativa 21, de 01 de dezembro de 2008 |
| Subtítulo: |
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| Número: |
21 |
| Ementa: |
Estabelece critérios e procedimentos para o ordenamento das operações relacionadas com a pesca do caranguejo-real (chaceon ramosae) nas águas jurisdicionais brasileiras da região compreendida entre os paralelos de 19º00's e 30º00's |
| Norma: |
Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: |
Brasil. Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca |
| Data da Assinatura: |
01/12/2008 |
| Data da Publicação: |
02/12/2008 |
| Situação: |
Em vigor |
| Esfera: |
Outros |
| Publicações: |
-
PUB DOFC 02/12/2008 000003 1
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| Assuntos: |
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| Alterações: |
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| Mídias: |
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