Portaria 1, de 20 de outubro de 2008
| Titulo: | Portaria 1, de 20 de outubro de 2008 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 1 |
| Ementa: | Proibir a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte,o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, no estado de alagoas, durante a época da "andada", em 2009 |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado de Alagoas |
| Data da Assinatura: | 20/10/2008 |
| Data da Publicação: | 24/10/2008 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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