IBAMA

Instrução Normativa 203, de 22 de outubro de 2008

Instrução Normativa 8, de 14 de maio de 2013 (Revogação Total)
Termo de Retificação SN, de 27 de outubro de 2008 (Retificação)

Dispõe sobre normas, critérios e padrões para a explotação com finalidade ornamental e de aquariofilia de peixes nativos ou exóticos de águas continentais

(Instrução Normativa 8, de 14 de maio de 2013) Revogar a Instrução Normativa nº 203, de 22 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, nº 207, Seção 1, p.87, de 24 de outubro de 2008.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 203, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 2º, do Anexo I ao Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, tendo em vista o disposto no Decreto-lei n.º 221, de 28 de fevereiro de 1967 e no Decreto nº 5.583, de 16 de novembro de 2005, bem como o constante do Processo IBAMA/Sede nº 02001.002681/04-06, resolve:

Art. 1º Dispor sobre normas, critérios e padrões para a explotação com finalidade ornamental e de aquariofilia de peixes nativos ou exóticos de águas continentais.

CAPÍTULO I

DA CAPTURA E EXPLOTAÇÃO

Art. 2º Fica permitido a captura, o transporte e a comercialização de exemplares vivos de peixes nativos das espécies listadas no Anexo I desta Instrução Normativa.

§ 1º Exemplares vivos de espécies nativas não listadas no Anexo I desta Instrução Normativa estão proibidos de qualquer explotação para fins ornamentais e de aquariofilia, salvo aqueles cujas espécies tenham regulamentação federal própria, que permita a utilização para tais fins.

§ 2º Espécimes vivos de peixes de espécies não listadas no Anexo I desta Instrução Normativa poderão ser explotados para fins ornamentais e de aquariofilia, desde que não ocorram naturalmente no território nacional ou que sejam provenientes de cultivo devidamente registrado no órgão competente, acompanhados de comprovante de origem.

§ 3º Exemplares vivos de espécies nativas não listadas no Anexo I desta Instrução Normativa poderão ser utilizados para fins didáticos, educacionais ou expositivos, desde que o uso seja autorizado pela Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenováveisIBAMA do estado onde se realizará a atividade expositiva ou de estudo.

§ 4º Fica permitido expor em restaurantes, para fins de consumo alimentar, exemplares vivos de espécies não listadas no Anexo I desta Instrução Normativa, desde que respeitada a legislação que regulamenta o uso dessas espécies.

§ 5º A captura e a comercialização de exemplares cuja espécie conste ou passe a constar em listas oficiais de espécies sobreexplotadas, ameaçadas de sobrexplotação, de extinção, ou no Apêndice I da Convenção Internacional sobre Comércio das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção-CITES, mesmo que permitidos por esta Instrução Normativa, devem obedecer as normas estabelecidas pelas legislações específicas.

Art. 3º Ficam proibidas, durante o processo de captura de peixes nativos de águas continentais para fins ornamentais e de aquariofilia, as seguintes práticas:

I - uso de substâncias químicas, anestésicas, tóxicas ou que causem irritações;

II - ações que acarretem danos ambientais ou à fauna aquática;

III - revolvimento de substrato.

CAPÍTULO II

DAS AUTORIZAÇÕES DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO

Art. 4º A exportação e a importação internacional de peixes para fins ornamentais e de aquariofilia somente poderão ser realizadas mediante Autorização de Exportação (Anexo II) ou de Importação (Anexo III) de que trata esta Instrução Normativa, emitida pela Superintendência Estadual do IBAMA e assinada pelo seu representante legal.

§ 1º As autorizações de que trata o caput deste artigo serão concedidas com prazo vigência máximo de 1 ano, expirando compulsoriamente no dia 31 de dezembro do ano de sua emissão, devendo ser observados os seguintes procedimentos:

I - Cabe ao interessado, quando houver finalidade comercial protocolizar solicitação de exportação ou importação, acompanhada dos seguintes documentos:

a) Registro Geral de Pesca-RGP emitido pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR dentro do prazo de validade;

b) Cadastro Técnico Federal-CTF/ Certificado de Regularidade do IBAMA;

c) Licenciamento ambiental (Quando necessário);

d) Relação das espécies, discriminadas pelo nome científico e, para as exportações, as quantidades de cada espécie.

II - Compete ao interessado, quando não houver finalidade comercial protocolizar solicitação de exportação ou importação, acompanhada da relação das espécies discriminadas pelo nome científico e, para as exportações, as quantidades de cada espécie;

III - Cabe às Superintendências do IBAMA:

a) analisar a solicitação, levando em conta a finalidade, a documentação apresentada e as espécies e quantidades solicitadas;

b) elaborar parecer técnico, considerando as espécies solicitadas e as documentações com as taxas devidamente pagas; e

c) emitir a Autorização e enviar cópia à Coordenação Geral de Autorização de Uso e Gestão De Fauna e Recursos Pesqueiros - CGFAP, da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas DBFLO do IBAMA.

§ 2º Será permitida, com fins de ornamentação e de aquariofilia, a importação das espécies de peixes de águas continentais de acordo com as orientações contidas no Anexo IV dessa Instrução Normativa.

§ 3º No prazo de até 60 dias anteriores ao vencimento da autorização, poderá o interessado requerer nova autorização. Caso o IBAMA não se manifeste conclusivamente sobre o pedido até a expiração autorização anterior, fica a mesma automaticamente renovada por mais um ano ou até posterior posicionamento do órgão ambiental.

Art. 5º As Autorizações de Exportação ou Importação de que trata o artigo anterior não se aplicam às espécies que constem ou passem a constar dos Apêndices da Convenção Internacional sobre Comércio das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção-CITES.

Parágrafo único: A exportação ou importação internacional de peixes cuja espécie conste ou passe a constar nos Apêndices da CITES tem autorização própria para cada transação, conforme instituído na Instrução Normativa IBAMA nº 140 de 18 de dezembro de 2006, cujas solicitações devem ser feitas via sistema eletrônico, acessível pelo endereço http://www.ibama.gov.br/cites

CAPÍTULO III

DO TRANSPORTE

Art. 6º O transporte interestadual de espécies de peixes de águas continentais para fins ornamentais e de aquariofilia, em todo o seu percurso, deve estar acompanhado da Guia de trânsito de peixes com fins ornamentais e de aquariofilia - GTPON, constante no Anexo V desta Instrução Normativa.

§ 1º Para o transporte internacional com fins comerciais não haverá necessidade de GTPON, mas a carga deverá estar acompanhada de cópia impressa do Registro de Exportação (R.E.) ou da Licença de Importação (L.I.) do Banco Central do Brasil, efetivados no Sistema de Informações Banco Central - SISBACEN, no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX ou outros sistemas que venham a substituí-los.

§ 2º O R.E. ou a L.I. utilizada deve conter o NCM 03011090, relativo a "Outros peixes ornamentais vivos", e deve apresentar no campo (observações do exportador ou informações complementares) os dados referentes à data, horário e número do vôo no qual a carga será embarcada .

§ 3º As embalagens para transporte de peixes de águas continentais para fins ornamentais e de aquariofilia devem apresentar, em sua área externa e de maneira visível, etiqueta contendo número da caixa, número da GTPON ou R.E., nome científico e quantidade de exemplares de cada espécie.

§ 4º As embalagens contendo espécimes de peixes com finalidade ornamental deverão, obrigatoriamente, permitir visualização dos animais para efeito de fiscalização, exceto no caso de embalagens externas, tais como caixas de papelão e isopores.

§ 5º Nas Autorizações, GTPON, L.I e R.E deve constar primeiramente o nome científico das espécies.

§ 6º Para expedição da Guia de que trata o caput deste artigo, deverá ser observado o seguinte procedimento:

I - Cabe ao solicitante requerer liberação da Guia de Trânsito ao IBAMA, apresentando 5 vias do modelo anexo V, preenchidas no ato do requerimento;

II - Compete às Superintendências e Unidades Descentralizadas do IBAMA:

a) Para transporte com fins comerciais, verificar a validade do RGP da SEAP/PR, a regularidade do interessado junto ao CTF do IBAMA, e os documentos de origem dos animais (quando for o caso).

b) Assinar a Guia de Trânsito solicitada.

§ 7º Para a emissão da GTPON as legislações estaduais e municipais vigentes devem ser sempre observadas.

Art. 7º O Superintendente do IBAMA poderá delegar a servidores do IBAMA, mediante Ordem de Serviço, atribuição para emissão das GTPON.

Art. 8º Para o transporte interestadual de até 40 espécimes de peixes de águas continentais com fins ornamentais ou de aquariofilia, por pessoa física, sem objetivo comercial, será dispensada a GTPON.

§ 1º O interessado deve acompanhar a carga em todo o trajeto do transporte.

§ 2º Para o transporte internacional, deve ser solicitada autorização à Superintendência do IBAMA, conforme o art. 4º da presente norma.

§ 3º Este artigo não isenta o interessado de providenciar os documentos obrigatórios do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, além de seguir as normas estaduais ou municipais a que possa estar sujeito.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9º O conteúdo dos Anexos I e IV poderão ser revistos periodicamente e republicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Art. 10 Aos infratores da presente Instrução Normativa serão aplicadas as penalidades e sanções, previstas, respectivamente, na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no seu decreto regulamentador.

Art. 11 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO MESSIAS FRANCO

ANEXO I

Nome Científico	Nomes Vulgares
Abramites hypselonotus	Abramites
Acanthicus adonis	Cascudo, Acari, Acary avion
Acanthicus histrix	Cascudo, Acari, Carachama
Acanthodoras spinosissimus	Ronca-Ronca, Bagre-Roncador, Baiacuzinho-Roncador,
Acarichthys heckelii	Peixe-Gato, Acará-Branco, Acará-Amarelo
Amblydoras hancockii	Cascudo-Mole
Ancistrus spp.	Acari, Cascudo, Bodó, Ancistrus, L032, L034, L043, L045, L059, L071, L088, L089, L100, L107, L110, L111, L120, L125, L144, L148, L149, L156, L180, L182, L183, L213, L237, L255, L267, L279, L289, L292, L293, L304, L309, L325, L327, L338, L344, L349, L352, L355, L357, L359, L369, L370, L378, LDA03, LDA08, LDA44, LDA74
Anostomus anostomus	Aracú-Listrado, Anostumus
Anostomus ternetzi	Aracú, Anostumus
Apareiodon affinis	Canivete, Charuto, Peixe-Charuto, Mariposa
Aphyocharax anisitsi	Enfermeirinha
Apistogramma agassizii	Agassizi
Apistogramma borellii	Apistograma
Apistogramma commbrae	Apistograma
Apistogramma pertensis	Pertence
Apistogramma trifasciata	Apistograma
Apteronotus albifrons	Ituí-Cavalo
Aspidoras poecilus	Aspidora
Astyanax bimaculatus	Canivete, Lambari, Lambari-Pintado, Matupiri, Piaba-Do-Rabo-Amarelo
Astyanax fasciatus	Lambari-Do-Rabo-Vermelho, Lambarí-Açu, Matupiri, Piaba-Do-Rio
Austrolebias nigripinnis	Cinolébia
Baryancistrus spp.	Acari, Cascudo, Bodó, L003, L018, L019, L026, L047, L057, L081, L084, L115, L177, L219, L274, L319, L323, L324, L364, L384, LDA33/L142, LDA60
Biotodoma cupido	Acará-Chibante, Acará-Salema, Juruparipindá, Acará-Cupido
Brachyplatystoma tigrinus	Tigrinus

Brochis britskii	Coridora-Gigante
Brochis splendens	Limpa-Fundo Verde
Bryconops caudomaculatus	Bricon
Bujurquina mariae	Acará
Bunocephalus amaurus	Rabeca, Banjo
Bunocephalus coracoideus	Cachorro, Cruz-Do-Diabo, Guitarrinha, Rabeca, Rebeca, Viola, Banjo
Callichthys callichthys	Caboje, Cascudo-Preto, Combó, Peixe-de-Enxurrada, Peixe-do-Mato, Soldado, Tamboatá.
Carnegiella marthae	Peixe-Borboleta, Peixe-Machado, Borboleta-Branca
Carnegiella strigata	Borboleta-Listrada, Borboleta-Pintada, Peixe-Machado, Peixe-Borboleta
Catoprion mento	Catirina, Piranha, Pacu-Piranha
Chalceus erythrurus	Arirí
Chalceus macrolepidotus	Araripirá, Ararí, Chalceu
Characidium fasciatum	Canivete, Lambari, Torpedo
Charax condei	Peixe - Vidro
Chilodus punctatus	Cabeça-Para-Baixo
Cichlasoma portalegrense	Cará-Moita
Colomesus asellus	Baiacu
Colomesus psittacus	Baiacu, Baiacu-D'água-Doce
Copeina guttata	Copeina
Copella arnoldi	Copella
Copella metae	Copella
Copella nattereri	Copella
Copella nigrofasciata	Copella
Corydoras acutus	Coridora
Corydoras adolfoi	Coridora
Corydoras aeneus	Coridora
Corydoras agassizii	Coridora
Corydoras ambiacus	Coridora
Corydoras arcuatus	São-Pedro, Sarro, Coridora
Corydoras burgessi	Coridora
Corydoras caudimaculatus	Coridora
Corydoras davidsandsi	Coridora
Corydoras elegans	Coridora
Corydoras griséus	Coridora
Corydoras haraldschultzi	Coridora
Corydoras hastatus	Coridora-Mini
Corydoras julii	Coridora-Leopardo, Leopardo
Corydoras melini	Coridora
Corydoras narcissus	Coridora
Corydoras nattereri	Ferreiro, São-Pedro, Sarro, Coridora
Corydoras paleatus	Coridora
Corydoras parallelus	Coridora
Corydoras punctatus	Coridora
Corydoras rabauti	Coridora
Corydoras reticulatus	São-Pedro, Sarro, Coridora
Corydoras robineae	Coridora
Corydoras robustus	Coridora
Corydoras schwartzi	Coridora
Corydoras sterbai	Coridora
Crenicara punctulatum	Xadrez
Crenicichla alta	Joaninha, Jacundá
Crenicichla notophthalmus	Joaninha, Jacundá
Crenicichla regani	Joaninha, Jacundá
Crenuchus spilurus	Crenucho
Dekeyseria pulcher	Acari, Cascudo
Dianema longibarbis	Dianema
Dianema urostriatum	Rondon, Dianema
Dicrossus filamentosus	Xadrez
Dicrossus maculatus	Xadrez
Eigenmannia spp.	Peixe-Espada-Da-Lagoa, Tuvira-Amarela, Transparente
Exodon paradoxus	Miguelzinho
Farlowella spp.	Farol-Vela, Farlowella, Jotoxi
Gasteropelecus levis	Borboleta-Branca, Peixe-Borboleta, Peixe-Galo
Gasteropelecus sternicla	Sapopema, Voador, Borboleta-Falsa
Geophagus altifrons	Cará, Acará
Gymnocorymbus ternetzi	Te t r a - P r e t o
Hemigrammus bleheri	Rodostomus
Hemigrammus marginatus	Torpedinho, Bandeirinha-De-Rabo-Amarelo, Bandeirinha-Do-Rabo-Vermelho, Lambari
Hemigrammus ocellifer	Torpedinho, Lambari, Lambari-Azul, Matupiri, Olho-De-Fogo, Olho-Vermelho
Hemigrammus pulcher	Olho-De-Fogo
Hemigrammus ulreyi	Ulrey Verdadeiro
Hemigrammus unilineatus	Piquira
Hemiodus gracilis	Cruzeiro-Do-Sul
Hemiodus sterni	Hemiodus sterni
Hopliancistrus tricornis	Acari, Cascudo
Hyphessobrycon spp.	Rosaceu
Hypostomus spp.	Acari, Cascudo, L037, L054, L060, L077, L078, L087, L101, L112, L117, L118, L119, L130, L131, L132, L137, L138, L139, L145, L166, L167, L192, L222, L224, L227, L229, L242, L245, L246, L266, L284, L285, L286, L298, L303, L308, L310, L311, L331, L342, L346, L356, L366, L367, L379, L381, LDA24, LDA36, LDA37, LDA39, LDA50, LDA55
Inpaichthys kerri	Puxa-puxa
Laemolyta taeniata	Lisa, Lápis
Laetacara curviceps	Acarazinho
Laetacara dorsigera	Acará-Bobo, Acará-Brincalhão
Leporacanthicus galaxias	Acari, Cascudo
Leporacanthicus joselimai	Acari, Cascudo
Leporellus vittatus	Aracu-Pororoca, Solteira, Aracú, Andorinha
Leporinus agassizi	Aracu
Liosomadoras oncinus	Liosomadoras oncinus
Megalancistrus barrae	Cascudo, Acari
Megalancistrus parananus	Cascudo-abacaxi
Mesonauta festivus	Acará Festivo
Moenkhausia affinis	Piaba
Moenkhausia barbouri	Piaba
Moenkhausia colletii	Piaba
Moenkhausia dichroura	Piaba-Bota-Fogo
Moenkhausia gracilima	Piaba
Moenkhausia hasemani	Piaba
Moenkhausia intermedia	Lambari, Piaba
Moenkhausia jamesi	Piaba
Moenkhausia lepidura	Piaba
Moenkhausia megalops	Piaba
Moenkhausia oligolepis	Piaba-Rabo-De-Ouro
Moenkhausia sanctaefilomenae	Piaba
Monocirrhus polyacanthus	Peixe-folha
Myloplus rubripinnis	Pacuzinho vermelho
Nannostomus beckfordi	Torpedinho-Dourado, Lápis
Nannostomus digrammus	Lápis
Nannostomus eques	Lápis

Nannostomus marginatus	Torpedinho, Lápis
Nannostomus trifasciatus	Torpedinho, Zepelim, Lápis
Nannostomus unifasciatus	Peixe-Lápis, Lápis
Oligancistrus punctatissimus	Acari, Cascudo
Otocinclus affinis	Cascudinho, Limpa-Folhas, Limpa-Vidro
Otocinclus flexilis	Cascudinho
Otocinclus hoppei	Cascudinho, Limpa-vidro
Otocinclus vittatus	L i m p a - Vi d r o
Paracheirodon axelrodi	Cardinal
Paracheirodon simulans	N é o n - Ve r d e
Parancistrus aurantiacus	Acari, Cascudo
Parotocinclus jumbo	Cascudinho, Pitbull pleco
Parotocinclus maculicauda	Cascudinho
Peckoltia spp	Pecoltia, Bodó, Cascudo, L008, L009, L012, L013, L015, L038, L049, L055, L061, L072, L075/124, L076, L080, L099, L103, L134, L135, L140, L147, L163, L170, L202, L205, L209, L211, L214, L218, L243, L265, L278, L288, L358, L377, L382, L387, LDA18, LDA20, LDA57
Petitella georgiae	Rodostomo
Poecilia reticulata	Arú, Barrigudinho, Bobó, Cospe-Cospe, Guppy, Lebistes, Mexicano, Peito-De-Moça
Poecilocharax weitzmani	Brilhante
Polycentrus schomburgkii	Marajó
Prionobrama filigera	Prionobrama
Pristobrycon calmoni	Piranha
Pseudacanthicus leopardus	Assacu-Pintado
Pseudanos gracilis	Anostumus
Pseudanos trimaculatus	Anostumus
Pseudorinelepis genibarbis	Acari vela, Carachama negro, Carachama sin costilla
Pterolebias longipinnis	Rivulo
Pterophyllum scalare	Acará-Bandeira, Acará-De-Véu, Acará-Fantasma, Acará-Negro, Pacú-Arú
Pygocentrus nattereri	Piranha
Pyrrhulina brevis	Pyrrhulina Pintada
Pyrrhulina laeta	Pyrrhulina
Pyrrhulina rachoviana	Pyrrhulina
Pyrrhulina vittata	Pyrrhulina
Rineloricaria fallax	Rabo-De-Chicote
Rineloricaria lanceolata	Cascudo, Viola, Rabo-De-Chicote
Rineloricaria lima	Acari-Lima, Cascudo-Barbado, Cascudo-Chinelo, Cascudo-Espada, Lima, Rabo-de-Chicote
Rineloricaria parva	Cascudo-Espada, Cascudo-Viola, Cascudo-Comprido, Rabo-De-Chicote
Rivulus punctatus	Rivulo
Rivulus urophthalmus	Pacuí
Satanoperca jurupari	Jurupari
Schizolecis guntheri	Cascudinho
Scleromystax barbatus	Ferreiro, Maria-Da-Serra, Papa-Isca, Sarrinho, Sarro, Coridora
Scobiancistrus spp.	Acari, Bodó, Cascudo, L133, L253, L362, L368
Serrapinnus notomelas	Caramelo
Serrasalmus hollandi	Piranha
Spectracanthicus murinus	Acari, Cascudo
Sturisoma barbatum	Cascudinho-Bico
Symphysodon aequifasciatus	Acará-Disco-Azul, Acará-Disco-Castanho, Acará-Disco-Marrom, Acará-Disco-Verde,
Symphysodon discus	Acará-Disco-Comum, Morere, Peixe-Disco, Disco
Tatia aulopygia	Tatia
Thayeria obliqua	Taéria
Thoracocharax stellatus	Borboleta, Papuda, Papudinho, Peixe-Borboleta, Peixe-Machado, Voador
Uaru amphiacanthoides	Uaru

ANEXO II

AUTORIZAÇÃO DE EXPORTAÇÃO Nº __/(ANO), (CIDADE), (DIA) de__ (MÊS) __e__ (ANO).

O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por meio de seu representante legal, no uso da competência que lhe foi conferida com base no disposto no Art. 3º da Instrução Normativa MMA nº _______ , de ______de __________ de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo IBAMA nº ________________________/ -__ , resolve:

Autorizar a empresa________________________________ CNPJ nº_____________________ estabelecida à ______________________________ ___, a EXPORTAR PEIXES ORNAMENTAIS DE ÁGUAS CONTINENTAIS, dentro dos limites estabelecidos, no ANEXO I da presente Autorização.

As espécies, objeto deste documento, quando provenientes de cultivo, deverão ser originárias de aqüicultores, devidamente registrados na Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR e deverá ser apresentado comprovante de origem das mesmas quando da exportação ou quando exigido pelos fiscais do IBAMA.As espécies, objeto deste documento, quando provenientes de lojas ou empresas (devidamente registradas na SEAP/PR), deverão estar acompanhadas de comprovante de origem, o qual deverá ser apresentado quando da exportação ou quando exigido pelos fiscais do IBAMA.Esta autorização não é válida para atividades ou procedimentos sobre o material genético dos espécimes listados no ANEXO I com o objetivo de isolar, identificar ou utilizar unidades funcionais de hereditariedade, moléculas decodificadas a partir dessas unidades, a informação nelas contidas, bem como os produtos metabólicos, seja para fins científicos, bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico.A validade desta Autorização está condicionada ao atendimento das exigências estabelecidas pela Defesa Sanitária Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.O não cumprimento do disposto nos itens anteriores implicará na revogação desta Autorização e na aplicação das sanções e penalidades previstas na legislação pertinente.Esta Autorização é válida por, no máximo, um ano, a partir da data de sua assinatura, expirando compulsoriamente no dia 31 de dezembro do ano de sua emissão e não exime a empresa de cumprir o disposto na Medida Provisória nº 2.18616/01, 23 de agosto de 2001 e do Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético.

(Responsável legal - constar carimbo e assinatura)

ANEXO III

AUTORIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO Nº___ /(ANO), (CIDADE), (DIA) de __(MÊS) __ e __ (ANO).

O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por meio de seu representante legal, no uso da competência que lhe foi conferida com base no disposto no Art. 3º da Instrução Normativa MMA nº _____ , de _____de __________ de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo IBAMA nº ___________________/ _-, __ resolve:

Autorizar a empresa________________________________ CNPJ nº_____________________ estabelecida à ______________________________ ___, a IMPORTAR PEIXES ORNAMENTAIS DE ÁGUAS CONTINENTAIS, dentro dos limites estabelecidos, no ANEXO I da presente Autorização.

A (empresa ou pessoa física) ora contemplada com esta Autorização, deverá obedecer as seguintes condicionantes:

1.Estar de posse desta Autorização e da Licença de Importação do Banco Central do Brasil no ato de retirada dos espécimes no desembarque;

2.Esta Autorização não é válida para Organismo Geneticamente Modificado - OGM;

3.Esta Autorização não é válida para atividades ou procedimentos sobre o material genético dos espécimes listados no seu ANEXO I com o objetivo de isolar, identificar ou utilizar unidades funcionais de hereditariedade, moléculas decodificadas a partir dessas unidades, a informação nelas contidas, bem como os produtos metabólicos, seja para fins científicos, bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico;

4.Atendimento as exigências estabelecidas pela Defesa Sanitária Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O não cumprimento do disposto nos itens anteriores implicará na revogação desta Autorização e na aplicação das sanções e penalidades previstas na legislação pertinente.Esta Autorização é válida por, no máximo, um ano, a partir da data de sua assinatura, expirando compulsoriamente no dia 31 de dezembro do ano de sua emissão e não exime a empresa de cumprir o disposto na Medida Provisória nº 2.186-16/01, 23 de agosto de 2001 e do Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético.

(Responsável legal - constar carimbo e assinatura)

ORIENTAÇÕES PARA ANÁLISE DE SOLICITAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE PEIXES COM FINALIDADE ORNAMENTAL E DE AQUARIOFILIA.

A análise dos pedidos de Importação de peixes com finalidade ornamental ou de aquariofilia deverão seguir as seguintes orientações:

1. Permitir a importação das espécies constantes na tabela 1 desse Anexo;

2. Permitir a importação das espécies nativas de peixes de águas continentais não constantes na tabela 1 desse Anexo - Para efeito de consulta sobre a distribuição natural da espécie, sugerimos consultas ao livro "Checklist of Freshwater Fishes of South and Central America" e ao site de internet www.fishbase.com;

3. Não autorizar a importação das espécies constantes na tabela 2 desse Anexo, pelas justificativas expostas na mesma;

4. Remeter para análise da Coordenação Geral de Uso Sustentável da Fauna e Recursos Pesqueiros - CGFAP qualquer solicitação de importação de espécies de peixes exóticas que não constem nas tabelas 1 ou 2 desse anexo.

TABELA 1 - ESPÉCIES DE PEIXES PERMITIDAS À IMPORTAÇÃO COM FINALIDADE COMERCIAL OU DE AQUARIOFILIA:

1.Acanthocobitis botia

2.Acantopsis choirorhynchos

3.Akysis maculipinnis

4.Alestopetersius caudalis

5.Altolamprologus calvus

6.Altolamprologus compressiceps

7.Ameca splendens

8.Amphilophus citrinellus

9.Amphilophus labiatus

10.Anomalochromis thomasi

11.Aphanius mento

12.Aphyocharax anisitsi

13.Aphyocharax paraguayensis

14.Aphyocharax rathbuni

15.Aphyosemion australe

16.Apistogramma commbrae

17.Apistogramma eunotus

18.Apistogramma gibbiceps

19.Apistogramma guttata

20.Apistogramma hongsloi

21.Apistogramma macmasteri

22.Apistogramma nijsseni

23.Apistogramma panduro

24.Apistogramma viejita

25.Aplocheilichthys normani

26.Aplocheilus lineatus

27.Aplocheilus panchax

28.Apteronotus leptorhynchus

29.Archocentrus sajica

30.Aristochromis christyi

31.Astronotus ocellatus

32.Astyanax mexicanus

33.Aulonocara baenschi

34.Aulonocara hansbaenschi

35.Aulonocara hueseri

36.Aulonocara jacobfreibergi

37.Aulonocara maylandi

38.Aulonocara nyassae

39.Aulonocara rostratum

40.Aulonocara saulosi

41.Aulonocara stuartgranti

42.Austrolebias nigrippinis

43.Badis badis

44.Balantiocheilos melanopterus

45.Barbonymus altus

46.Barbonymus schwanenfeldii

47.Bedotia geayi

48.Betta coccina

49.Betta falx

50.Betta imbellis

51.Betta livida

52.Betta macrostoma

53.Betta persephone

54.Betta pi

55.Betta pugnax

56.Betta rutilans

57.Betta simorum

58.Betta simplex

59.Betta smarangdina

60.Betta splendens

61.Boraras brigittae

62.Boraras maculatus

63.Boraras merah

64.Boraras urophthalmoides

65.Botia dario

66.Botia histrionica

67.Botia kubotai

68.Botia lohachata

69.Botia rostrata

70.Botia striata

71.Brachygobius doriae

72.Brycinus longipinnis

73.Callochromis melanostigma

74.Campylomormyrus cassaicus

75.Carassius auratus

76.Carinotetraodon travancoricus

77.Chalceus macrolepidotus

78.Chela dadiburjori

79.Chilata ornata

80.Chitala blanci

81.Chitala chitala

82.Chromobotia macracanthus

83.Cichlasoma festae

84.Cichlasoma trimaculatum

85.Cichlidae sp. "Hybrid blood parrot" 86.Colisa lalia

87.Copadichromis chrysonotus

88.Corydoras habrosus

89.Corydoras loxozonus

90.Corydoras metae

91.Corynopoma riisei

92.Crossocheilus latius

93.Crossocheilus siamensis

94.Ctenolucius hujeta

95.Ctenopoma acutirostre

96.Cyathopharynx furcifer

97.Cyphotilapia frontosa

98.Cyprichromis leptosoma

99.Cyprichromis microlepidotus

100.Cyprinella lutrensis

101.Cyprinus carpio

102.Danio choprai

103.Danio dangila

104.Danio kyathit

105.Danio rerio

106.Dario dario

107.Datnioides microlepis

108.Datnioides polota

109.Dermogenys pusilla

110.Devario annandalei

111.Devario devario

112.Devario shanensis

113.Dimidiochromis compressiceps

114.Distichodus affinis

115.Distichodus sexfasciatus

116.Epalzeorhynchos bicolor

117.Epalzeorhynchos frenatum

118.Epalzeorhynchos kalopterus

119.Epiplatys dageti dageti

120.Erethistes jerdoni

121.Erpetoichthys calabaricus

122.Fundulopanchax gardneri

123.Garra cambodgiensis

124.Garra flavatra

125.Garra mullya

126.Gnathonemus petersii

127.Gymnarchus niloticus

128.Gymnocorymbus thayeri

129.Gyrinocheilus aymonieri

130.Hasemania nana

131.Helostoma temminkii

132.Hemibagrus wyckii

133.Hemibragus nemurus

134.Hemichromis lifalili

135.Hemigrammus erythrozonus

136.Hemigrammus rhodostomus

137.Herichthys carpintis

138.Herotilapia multispinosa

139.Hoplarchus psittacus

140.Horabagrus brachysoma

141.Hyphessobrycon columbianus

142.Hyphessobrycon heliacus

143.Hyphessobrycon metae

144.Hyphessobrycon roseus

145.Hyphessobrycon sweglesi

146.Hypselecara coryphaenoides

147.Hypsibarbus vernayi

148.Hypsibarbus wetmorei

149.Hypsophrys nicaraguensis

150.Inlecypris auropurpurea

151.Iodotropheus sprengerae

152.Kiunga ballochi

153.Kryptopterus bicirrhis

154.Kryptopterus cryptopterus

155.Kryptopterus macrocephalus

156.Labeo boga

157.Labeo chrysophekadion

158.Labidochromis caeruleus

159.Lamprichthys tanganicanus

160.Lamprologus kungweensis

161.Lamprologus ocellatus

162.Lamprologus ornatipinnis

163.Lamprologus signatus

164.Lepidiolamprologus nkambae 165.Lepidocephalichthys guntea

166.Lepisosteus oculatus

167.Lepisosteus platostomus

168.Leptobarbus melanopterus

169.Luciosoma setigerum

170.Macrognathus aral

171.Macrognathus circumcinctus

172.Macrognathus siamensis

173.Macrognathus zebrinus

174.Macropodus erythropterus

175.Macropodus opercularis

176.Malapterurus electricus

177.Mastacembelus armatus

178.Mastacembelus erythrotaenia

179.Maylandia zebra

180.Melanotaenia gracilis

181.Melanotaenia herbertaxelrodi

182.Melanotaenia monticola

183.Melanotaenia prkinsoni

184.Mesonauta festivum

185.Mesonoemacheilus triangularis 186.Microrasbora erythromicron

187.Microrasbora kubotai

188.Mikrogeophagus ramirezi

189.Misgurnus anguillicaudatus

190.Moenkhausia oligolepis

191.Moenkhausia pittieri

192.Monodactylus argenteus

193.Monodactylus sebae

194.Mormyrus longirostris

195.Mystus tengara

196.Myxocyprinus asiaticus

197.Nandopsis tetracanthus

198.Nandus nandus

199.Nannocharax latifasciatus

200.Nanochromis nudiceps

201.Nematobrycon lacortei

202.Nematobrycon palmeri

203.Neolamprologus cylindricus

204.Neolamprologus brevis

205.Neolamprologus buescheri

206.Neolamprologus caudopunctatus 207.Neolamprologus gracilis

208.Neolamprologus helianthus

209.Neolamprologus meeli

210.Neolamprologus multifasciatus 211.Neolamprologus sexfasciatus

212.Neolamprologus tetracanthus

213.Neolamprologus tretocephalus 214.Neolebias ansorgii

215.Nimbochromis fuscotaeniatus 216.Nimbochromis venustus

217.Niwaella delicata 273.Pseudepiplatys annulatus

218.Nomorhamphus liemi 274.Pseudogastromyzon myersi

219.Nothobranchius elongatus 275.Pseudomugil furcatus

220.Nothobranchius fuscotaeniatus 276.Pseudomugil gertrudae

221.Nothobranchius guentheri 277.Pseudomugil signifer

222.Nothobranchius Korthausae 278.Pseudomugil tenellus

223.Nothobranchius patrizii 279.Pseudoplatystoma fasciatum

224.Nothobranchius rachovii 280.Pseudosphromenus cupanus

225.Nothobranchius rubripinnis 281.Pseudotropheus elongatus

226.Ophthalmotilapia nasuta 282.Pterophyllum altum

227.Ophthalmotilapia ventralis 283.Puntius oligolepis

228.Oreichthys cosuatis 284.Puntius arulius

229.Oryzias celebensis 285.Puntius conchonius

230.Oryzias javanicus 286.Puntius denisonii

231.Otopharynx lithobates 287.Puntius filamentosus

232.Pangio kuhlii 288.Puntius gelius

233.Pangio pangia 289.Puntius hexazona

234.Pangio semicincta 290.Puntius johorensis

235.Pantodon buchholzi 291.Puntius lateristriga

236.Paracheirodon axelrodi 292.Puntius lineatus

237.Paracheirodon innesi 293.Puntius oligolepis

238.Paracheirodon simulans 294.Puntius pentazona

239.Paracyprichromis nigripinnis 295.Puntius rhomboocellatus

240.Parambassis ranga 296.Puntius sachsii

241.Parambassis wolffii 297.Puntius tetrazona

242.Pareutropius debauwi 298.Puntius ticto

243.Parosphromenus paludicola 299.Rabora bankanensis

244.Parosphromenus deissneri 300.Rasbora borapetensis

245.Parosphromenus filamentosus 301.Rasbora brittani

246.Parosphromenus ornaticauda 302.Rasbora caudimaculata

247.Pelvicachromis taeniatus 303.Rasbora dorsiocellata

248.Periophthalmodon schlosseri 304.Rasbora dusonesis

249.Periophthalmodon septemradiatus 305.Rasbora kalochroma

250.Periophthalmus argentilineatus 306.Rasbora pauciperforata

251.Periophthalmus barbarus 307.Rasbora rubrodorsalis

252.Petrocephalus catostoma catostoma 308.Rasbora spilocerca

253.Petrocephalus simus 309.Rasbora trilineata

254.Phenacogrammus interruptus 310.Rasbora vaterifloris

255.Placidochromis electra 311.Sawbwa resplendens

256.Placidochromis milomo 312.Scatophagus argus

257.Poecilia latipinna 313.Scatophagus tetracanthus

258.Poecilia reticulata 314.Schistura balteata

259.Poecilia sphenops 315.Sciaenochromis ahli

260.Poecilia velifera 316.Sciaenochromis fryeri

261.Pollimyrus castelnaui 317.Scleropages jardinii

262.Pollimyrus nigripinnis 318.Scleropages leichardti

263.Polycentropsis abbreviata 319.Selenotoca multifasciata

264.Polypterus delhezi 320.Sewellia lineolata

265.Polypterus ornatipinnis 321.Sphaerichthys osphromenoides

266.Polypterus palmas palmas 322.Sphaerichthys vaillanti

267.Polypterus palmas polli 323.Stigmatogobius sadanundio

268.Polypterus senegalus senegalus 324.Sundadanio axelrodi

269.Prionobrama filigera 325.Syncrossus helodes

270.Pristella maxilaris 326.Syncrossus hymenophysa

271.Protopterus dolloi 327.Synodontis angelicus

272.Pseudambassis baculis 328.Synodontis brichardi

TABELA 2 - ESPÉCIES DE PEIXES PROIBIDAS À IMPORTAÇÃO COM FINALIDADE

329.Synodontis decorus

330.Synodontis eupterus

331.Synodontis multipunctatus 332.Synodontis nigrita

333.Synodontis nigriventris

334.Synodontis nigromaculatus 335.Synodontis nigromaculatus 336.Synodontis ocellifer

337.Synodontis petricola

338.Synodontis pleurops

339.Synodontis polli

340.Synodontis schoutedeni

341.Synodontis vaillanti

342.Synodontis velifer

343.Tanichthys albonubes

344.Tateurndina ocellicauda

345.Telmatochromis bifrenatus 346.Telmatochromis vittatus

347.Terapon jarbua

348.Tetraodon biocellatus

349.Tetraodon fluviatilis

350.Tetraodon leiurus

351.Tetraodon nigroviridis

352.Tetraodon palembangensis 353.Thayeria boehlkei

354.Thoracocharax stellatus

355.Tilapia buttikoferi

356.Toxotes chatareus

357.Toxotes jaculatrix

358.Trichogaster chuna

359.Trichogaster microlepis

360.Trigonostigma espei

361.Trigonostigma hengeli

362.Trigonostigma heteromorpha 363.Tropheus annectens

364.Tropheus brichardi

365.Tropheus duboisi

366.Tropheus kasabae

367.Tropheus moorii

368.Tropheus polli

369.Uaru amphiacanthoides

370.Vieja bifasciata

371.Vieja maculicauda

372.Vieja maculicauda

373.Vieja synspila

374.Xenentodon cancila

375.Xenomystus nigri

376.Xenotilapia melanogenys

377.Xiphophorus helleri

378.Xiphophorus maculatus

379.Xiphophorus variatus

ANEXO V

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - GUIA DE TRÂNSITO DE PEIXES COM Nº GUIA COMERCIAL OU DE AQUARIOFILIA:

MMA INSTITUTO BRASILEIRO DO FINS ORNAMENTAIS E DE AQUARIOMEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS FILIA

NATURAIS RENOVÁVEIS -IBAMA

NOME CIENTÍFICO	JUSTIFICATIVA
Pangasianodon hypophthalmus	Espécie de grande porte e uso mais relevante em pesca comercial, e aquicultura de corte - Não autorizar	interestadual de peixes ornamentais de águas continentais, solicito junto a essa Superintendência Guia de	Em atenção ao	artigo 6º da Instrução Normativa		IBAMA nº	XX/2008,		referente	ao transporte
Pangasius boucorti	Espécie de grande porte e uso mais relevante em pesca comercial, e aquicultura de corte - Não autorizar	T	rânsito de Peixes Ornamentais, de acordo com as informações abaixo expressas;				3 - 3 - REGISTRO DO IBAMA (CTF)
Pangasius larnaudii	Espécie de grande porte e uso mais relevante em pesca comercial, e aquicultura de corte - Não autorizar		1 - NOME EMPRESA/PESSOA FÍSICA:		2 - MUNICÍPIO DE P	ARTIDA/UF
Pangasius sanitwongsei	Espécie de grande porte e uso mais relevante em pesca comercial, e aquicultura de corte - Não autorizar		4 - CATEGORIA/ REGISTRO SEAP		5 - DESCRIÇÃO DO TRÂNSIT AÉREO () RODOVIÁRIO ()	O
Channa argus	Predador de grande porte e comportamento agressivo. Existem vários relatos de invasão para diferentes subespécies segundo o Database on Introductions of Aquatic Species da FAO. Pouco relevante para o hobby - Não autorizar				DATA :
Channa micropeltes	Predador de grande porte e comportamento agressivo. Registro de introdução nos E.UA segundo o Database on Introductions of Aquatic Species da FAO. Ainda não se encontra difundida no mercado interno. Existe histórico relevante de invasão para outras espécies do gênero - Não autorizar		6 - ENDEREÇO: 7 - CNPJ/CPF:		TRANSPOR 8 - OBJETIVO DO TRANSPOR	TADORA: Nº VÔO/ÔNIBUS: TE:
Clarias batrachus	Predador de grande porte e comportamento agressivo. Registros de introdução em lugares diversos ao redor do mundo segundo o Database on Introductions of Aquatic Species da FAO. Não é significante para o mercado ornamental, mas tem amplo potencial para uso em aquicultura de corte - Não autorizar		9 - NOME CIENTÍFICO	10 - NOME VULGAR	COMERCIAL () OUTROS () . PRODUTOS 11- QUANT	.	12 - V	ALOR	13 - V	ALOR
Channa bankanensis	Predador de grande porte e comportamento agressivo. Histórico relevante de invasão para outras espécies do gênero - Não autorizar				(UNID.)		R$ (UNIT.)			R$ (TOTAL)
Channa lucius	Predador de grande porte e comportamento agressivo. Histórico relevante de invasão para outras espécies do gênero - Não autorizar
Channa pleurophthalma	Predador de grande porte e comportamento agressivo. Histórico relevante de invasão para outras espécies do gênero - Não autorizar		14 - PROCEDENCIA: EXTRA	TIVISMO () AQUICUL	TURA () OUTROS___()
Channa striata	Predador de grande porte e comportamento agressivo. - Registros diversos de introdução, em lugares diversos ao redor do mundo segundo o Database on Introductions of Aquatic Species da FAO. Não é significante para o mercado ornamental - Não autorizar		15 - DESTINATÁRIO:		16 - ENDEREÇO:
Osphronemus goramy	Inúmeros relatos de invasão e baixa representatividade para o hobby - Não autorizar		17- ESTADO:
Oryzias latipes	Inúmeros relatos de invasão e baixa representatividade para o hobby - Não autorizar		18 - DATA DA SOLICITAÇÃO / ASSINA DO REQUERENTE	TURA
Trichogaster pectoralis	Inúmeros relatos de invasão e baixa representatividade para o hobby - Não autorizar
Auchenoglanis occidentalis	Grande porte e uso em pesca comercial, passível de uso futuro na aquicultura de corte - Não autorizar		____/_____/____ . 19 - DATA DE EMISSÃO / ASSINA	TURA E CARIMBO DO REPRESENT		ANTE DO IBAMA			20 - OBSER	VAÇÕES
Parachanna obscura	Predador de grande porte e comportamento agressivo. Histórico relevante de invasão para outras espécies do gênero - Não autorizar		____/___/___ .__________________________________.

21 - IMPORTANTE 1. Esta Guia só terá validade com o carimbo e assinatura de liberação do IBAMA; O não cumprimento às informações contidas no campo 5 desta Guia implicará em um prazo de validade da mesma de até 72 horas após a data de transporte prevista;
2. O preenchimento dos campos3e4éobrigatório somente para o transporte com fins comerciais;
3. Serão toleradas variações de até 5% entre a quantidade de peixes declarada e a efetivamente transportada para embalagens que contenham mais de 500 animais da mesma espécie, e de 1% para embalagens que contenham entre 100 e 500 animais da mesma espécie.

1ª VIA-ACOMPANHA O PRODUTO 2ª VIA- EMPRESA/PESSOA FÍSICA 3ª VIA-IBAMA 4ª VIARECEITA FEDERAL 5ª VIA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Opções de acessibilidade

Ibama

Instrução Normativa 203, de 22 de outubro de 2008