Titulo: |
Instrução Normativa 20, de 14 de outubro de 2008 |
Subtítulo: |
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Número: |
20 |
Ementa: |
Prorrogar até 28 de fevereiro de 2009, o prazo de validade dos certificados de registro e permissão de pesca das embarcações devidamente permissionadas para a captura de camarão sete barbas através da modalidade de arrasto |
Norma: |
Instrução Normativa |
Órgão de Origem: |
Brasil. Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca |
Data da Assinatura: |
14/10/2008 |
Data da Publicação: |
15/10/2008 |
Situação: |
Em vigor |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 15/10/2008 000026 1
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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