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Instrução Normativa 20, de 14 de outubro de 2008

Titulo: Instrução Normativa 20, de 14 de outubro de 2008
Subtítulo:
Número: 20
Ementa: Prorrogar até 28 de fevereiro de 2009, o prazo de validade dos certificados de registro e permissão de pesca das embarcações devidamente permissionadas para a captura de camarão sete barbas através da modalidade de arrasto
Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: Brasil. Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca
Data da Assinatura: 14/10/2008
Data da Publicação: 15/10/2008
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 15/10/2008 000026 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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