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Instrução Normativa 19, de 07 de outubro de 2008

Titulo: Instrução Normativa 19, de 07 de outubro de 2008
Subtítulo:
Número: 19
Ementa: Os pescadores profissionais portadores de carteira de registro de pescador profissional emitidas até 31 de dezembro de 2002 e que não tenham requerido a sua reinscrição junto a secretaria especial de aqüicultura e pesca - seap/pr, nos moldes do disposto no art. 3º da instrução normativa seap/pr nº 14, de 31 de março de 2006, terão o prazo limite de 31 de dezembro de 2008 para apresentar o requerimento pertinente
Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: Brasil. Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca
Data da Assinatura: 07/10/2008
Data da Publicação: 08/10/2008
Situação: Revogada parcialmente
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 08/10/2008 000002 1
  • PUB DOFC 14/10/2008 000002 1 RETIFICAÇÃO
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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