Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Instrução Normativa 189, de 23 de setembro de 2008

Titulo: Instrução Normativa 189, de 23 de setembro de 2008
Subtítulo:
Número: 189
Ementa: Proibir o exercício da pesca de arrasto com tração motorizada para a captura de camarão rosa (farfantepenaeus paulensis, f. brasiliensis e f. subtilis), camarão sete barbas (xiphopenaeus kroyeri),camarão branco (litopenaeus schmitti), santana ou vermelho (pleoticus muelleri) e barba ruça(artemesia longinaris), anualmente
Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 23/09/2008
Data da Publicação: 24/09/2008
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 24/09/2008 000083 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
Fim do conteúdo da página