Ibama

Revogada pela Portaria 1.510, de 13 de junho de 2022

PORTARIA Nº 25, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, art. 22 do Anexo I ao Decreto no 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no Diário Oficial da União do dia subseqüente, resolve:

Art. 1º Submeter à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa que regulamenta a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente No - 314, de 29 de outubro de 2002, que dispõe sobre o registro de produtos destinados à remediação e dá outras providências.

Art. 2º A proposta de Instrução Normativa estará disponível durante o período de consulta no endereço eletrônico www.ibama.gov.br e os interessados poderão encaminhar sugestões e críticas, por escrito, para os seguintes endereços: IBAMA/DIQUA - Diretoria de Qualidade Ambiental, SCEN Trecho 2 Edifício Sede do Ibama, Bloco C - CEP 70818-900 - Brasília/ DF; ou e-mail cgasq.sede@ibama.gov.br; ou Fax: (61)3316-1355/ 3316-1243.

ROBERTO MESSIAS FRANCO