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Portaria 55, de 06 de outubro de 2003

Titulo: Portaria 55, de 06 de outubro de 2003
Subtítulo:
Número: 55
Ementa: Fixar o período de 1 de novembro de 2003 a 28 de fevereiro de 2004, como defeso da piracema na bacia hidrografica dos rios tocantins e gurupi
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 06/10/2003
Data da Publicação: 09/10/2003
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DODFC 09/10/2003 000089 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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