Instrução Normativa 185, de 22 de julho de 2008
- Instrução Normativa 165, de 17 de julho de 2007 (Revogação Total)
- Instrução Normativa 1, de 21 de janeiro de 2020 (Revogação Total)
Permite o cultivo de kappaphycus alvarezii no litoral dos estados do rio de janeiro e são paulo, exclusivamente, na área compreendida entre a baía de sepetiba (rj) e a ilha bela (sp),delimitada em terra pela linha de costa, e em mar
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