Instrução Normativa 18, de 13 de maio de 2008
| Titulo: | Instrução Normativa 18, de 13 de maio de 2008 |
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| Número: | 18 |
| Ementa: | Estabelecer os procedimentos para importação de animais aquáticos para fins ornamentais e destinados à comercialização |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
| Data da Assinatura: | 13/05/2008 |
| Data da Publicação: | 14/05/2008 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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