| Titulo: |
Instrução Normativa 3, de 16 de abril de 2008 |
| Subtítulo: |
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| Número: |
3 |
| Ementa: |
Ficam suspensas as concessões de anuências e de autorizações para instalação de novos empreendimentos ou atividades de carcinicultura nas unidades de conservação federais e suas zonas de amortecimento |
| Norma: |
Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: |
Brasil. Ministério do Meio Ambiente |
| Data da Assinatura: |
16/04/2008 |
| Data da Publicação: |
17/04/2008 |
| Situação: |
Em vigor |
| Esfera: |
Federal |
| Publicações: |
-
Diário Oficial da União de 17/04/2008 Seção 1 Página 63
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| Assuntos: |
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| Alterações: |
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| Mídias: |
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