Titulo: |
Instrução Normativa 15, de 08 de abril de 2008 |
Subtítulo: |
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Número: |
15 |
Ementa: |
Determinar os critérios e procedimentos para controlar o cumprimento dos limites de captura estabelecidos para os recursos pesqueiros demersais de profundidade, a serem observados pelas frotas pesqueiras permissionadas, instituindo o sistema de registro de captura controlada de recursos demersais de profundidade- srcd |
Norma: |
Instrução Normativa |
Órgão de Origem: |
Brasil. Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca |
Data da Assinatura: |
08/04/2008 |
Data da Publicação: |
09/04/2008 |
Situação: |
Em vigor |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 09/04/2008 000004 1
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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