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Instrução Normativa 15, de 08 de abril de 2008

Titulo: Instrução Normativa 15, de 08 de abril de 2008
Subtítulo:
Número: 15
Ementa: Determinar os critérios e procedimentos para controlar o cumprimento dos limites de captura estabelecidos para os recursos pesqueiros demersais de profundidade, a serem observados pelas frotas pesqueiras permissionadas, instituindo o sistema de registro de captura controlada de recursos demersais de profundidade- srcd
Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: Brasil. Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca
Data da Assinatura: 08/04/2008
Data da Publicação: 09/04/2008
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 09/04/2008 000004 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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