| Titulo: |
Instrução Normativa 1, de 29 de fevereiro de 2008 |
| Subtítulo: |
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| Número: |
1 |
| Ementa: |
Regulamenta os procedimentos administrativos das entidades vinculadas ao ministério do meio ambiente em relação ao embargo de obras ou atividades que impliquem em desmatamento, supressão ou degradação florestal quando constatadas infrações administrativas ou penais contra a flora |
| Norma: |
Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: |
Brasil. Ministério do Meio Ambiente |
| Data da Assinatura: |
29/02/2008 |
| Data da Publicação: |
05/03/2008 |
| Situação: |
Em vigor |
| Esfera: |
Federal |
| Publicações: |
-
Diário Oficial da União de 05/03/2008 Seção 1 Página 11 1
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| Assuntos: |
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| Alterações: |
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| Mídias: |
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