Instrução Normativa 5, de 26 de fevereiro de 2008
Titulo: | Instrução Normativa 5, de 26 de fevereiro de 2008 |
Subtítulo: | |
Número: | 5 |
Ementa: | Altera os prazos contidos no art. 10 da instrução normativa seap/pr nº 24, de 26 de outubro de 2007 |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | Brasil. Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca |
Data da Assinatura: | 26/02/2008 |
Data da Publicação: | 27/02/2008 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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