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Instrução Normativa 5, de 26 de fevereiro de 2008

Titulo: Instrução Normativa 5, de 26 de fevereiro de 2008
Subtítulo:
Número: 5
Ementa: Altera os prazos contidos no art. 10 da instrução normativa seap/pr nº 24, de 26 de outubro de 2007
Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: Brasil. Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca
Data da Assinatura: 26/02/2008
Data da Publicação: 27/02/2008
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 27/02/2008 000002 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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