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Portaria 8, de 04 de março de 2008

Titulo: Portaria 8, de 04 de março de 2008
Subtítulo:
Número: 8
Ementa: Proibir a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie ucides cordatus, conhecida popularmente como caranguejo-uçá, no estado do bahia durante a época de "andada", no período de 09 a 13 de março, no ano de 2008
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado da Bahia
Data da Assinatura: 04/03/2008
Data da Publicação: 06/03/2008
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 06/03/2008 000059 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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