| Titulo: |
Instrução Normativa 2, de 28 de janeiro de 2008 |
| Subtítulo: |
|
| Número: |
2 |
| Ementa: |
Instituir os formulários e certificados de controle estatístico para acompanhar as exportações e reexportações das espécies albacora bandolim (thunnus obesus) e espadarte (xiphias gladius), capturadas por embarcações pesqueiras nacionais ou estrangeiras arrendadas, nas águas jurisdicionais brasileiras e nas águas internacionais sob jurisdição da comissão internacional para a conservação do atum atlântico - iccat |
| Norma: |
Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: |
Brasil. Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca |
| Data da Assinatura: |
28/01/2008 |
| Data da Publicação: |
29/01/2008 |
| Situação: |
Em vigor |
| Esfera: |
Federal |
| Publicações: |
-
Diário Oficial da União de 29/01/2008 Seção 1 Página 1
|
| Assuntos: |
|
| Alterações: |
|
| Mídias: |
|
Redes Sociais