Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Portaria 17, de 27 de dezembro de 2007

Titulo: Portaria 17, de 27 de dezembro de 2007
Subtítulo:
Número: 17
Ementa: Proibir a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer individuo da espécie (ucides cordatus), conhecido popularmente como caranguejo - uçá, no estado do maranhão, durante a época da "andada", em 2008
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Maranhão
Data da Assinatura: 27/12/2007
Data da Publicação: 11/01/2008
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 11/01/2008 000101 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
Fim do conteúdo da página