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Instrução Normativa 168, de 04 de setembro de 2007

Titulo: Instrução Normativa 168, de 04 de setembro de 2007
Subtítulo:
Número: 168
Ementa: Permitir a transformação do saldo do número de embarcações motorizadas da frota que opera na captura do pargo (lutjanus purpureus)
Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 04/09/2007
Data da Publicação: 05/09/2007
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 05/09/2007 000056 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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