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Instrução Normativa 111, de 04 de agosto de 2006

Titulo: Instrução Normativa 111, de 04 de agosto de 2006
Subtítulo:
Número: 111
Ementa: Revogar a portaria nº 1.355, de 5 de dezembro de 1989, que permite a pesca profissional nos rios araguaia e tocantins, de margem a margem, nos trechos compreendidos entre as divisas dos estados do tocantins - pará e tocantins /maranhão
Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 04/08/2006
Data da Publicação: 07/08/2006
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 07/08/2006 000094 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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