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Portaria 39, de 16 de maio de 2006

Titulo: Portaria 39, de 16 de maio de 2006
Subtítulo:
Número: 39
Ementa: Definir os limites da zona de amortecimento do parque nacional marinho dos abrolhos, bem como estabelecer normas específicas de uso e ocupação.
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 16/05/2006
Data da Publicação: 18/05/2006
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 18/05/2006 000044 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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