Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Instrução Normativa 75, de 25 de agosto de 2005

Titulo: Instrução Normativa 75, de 25 de agosto de 2005
Subtítulo:
Número: 75
Ementa: Nos projetos de assentamento do programa de reforma agrária ou outros projetos públicos a autorização de desmatamento deverá ser requerida ao ibama.
Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 25/08/2005
Data da Publicação: 29/08/2005
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 29/08/2005 000136 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
Fim do conteúdo da página