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Portaria 10, de 23 de dezembro de 2004

Titulo: Portaria 10, de 23 de dezembro de 2004
Subtítulo:
Número: 10
Ementa: Proibir a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie (ucides cordatus) exclusivamente, durante o pesíodo da andada
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Piauí
Data da Assinatura: 23/12/2004
Data da Publicação: 30/12/2004
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 30/12/2004 000102 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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