| Titulo: |
Instrução Normativa 19, de 09 de março de 2004 |
| Subtítulo: |
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| Número: |
19 |
| Ementa: |
Fica permitida a extração do bertigão (anomalocardia brasiliana) dentro da reserva extrativista marinha do pirajubaé, aos extrativistas devidamente cadastrados junto ao ibama/centro nacional de populações tradicionais e desenvolvimento sustentável - cnpt e portadores de carteira de pescador profissional |
| Norma: |
Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: |
IBAMA |
| Data da Assinatura: |
09/03/2004 |
| Data da Publicação: |
15/03/2004 |
| Situação: |
Em vigor |
| Esfera: |
Outros |
| Publicações: |
-
PUB DOFC 15/03/2004 000109 1
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| Assuntos: |
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| Alterações: |
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| Mídias: |
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