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Portaria 42, de 28 de agosto de 2003

Titulo: Portaria 42, de 28 de agosto de 2003
Subtítulo:
Número: 42
Ementa: Proibir a captura de especies ilicitas na area da reserva extrativista do lago do cuniã, estado de rondonia com comprimentos totais inferiores aos celebrados na tabela abaixo
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 28/08/2003
Data da Publicação: 29/08/2003
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 29/08/2003 000458 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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